Provedores não podem proibir uso de VoIP

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Campanha da OAB ataca custo exorbitante na Justiça da Paraíba

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Cavalieri: ?Acesso a transporte é questão de cidadania?

Justiça Estadual deve julgar provisoriamente ações contra o jornalista Cláudio Humberto

As 704 ações indenizatórias por danos morais propostas contra o jornalista Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva e o jornal "O Dia" devem ser julgadas, provisoriamente, pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ.

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Decisão sobre posse de imóvel não cabe à JT

A Justiça do Trabalho não é o órgão judicial responsável pela solução de controvérsia sobre a posse do bem que tenha sido adjudicado, ou seja, transferido ao credor em decorrência de execução trabalhista.

TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desqualificou como meio de prova uma gravação de ligação telefônica.

Tráfico - Novo Procedimento

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Parte de si mesmo

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.

Arquivos de celular como prova de assédio moral

Por Ivana Santos.